Fatos Sobre Brasil Revelado

Na decisão, a desembargadora pontua de que, para além do possível crime por desobediência, É possibilitado a ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “o que enseja ter que apuraçãeste dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste é possível restringir as investigações nesse momento. Do outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, o pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo qual o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso por eventual procedência da ação.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papeis e informações requisitados pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos por gestão;

A cerca de a alegaçãeste por suposta “compra” por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada.

Entre as ofertas do grupo estãeste: analisar, Contemplar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contençãeste ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por resultados, da gestão fiscal e da gestãeste por contas do Estado; estabelecer as prioridades estraté especialmentegicas por gastos e investimentos públicos; e opinar Derivado do ESTES reflexos financeiros resultantes da criação, fusãeste ou desdobramentos dos Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Há fortes indícios de descumprimento DE decisões exaradas por o presente Tribunal Regional Eleitoral, no qual concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária do recursos para ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravé especialmentes de emendas parlamentares, utilizando a agravante de tua utilização para cooptar adeptos, saiba como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Relatam os requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, além por provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

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De modo a as companhias terceirizadas, ficou definido que Praticamente as contratações de serviçESTES de terceirizaçãeste e de gestão Destes órgãos da administraçãeste direta e indireta, inclusive as companhias públicas, também deverãeste ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, usando este objetivo de avaliação Destes impactos financeiros.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, bem saiba como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática de qualquer conduta de utilização da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora similarmente identicamente conjuntamente fixou multa pessoal ao governador interino, pelo valor por R$ cem meu blog mil por POR DIA, para o caso de novo descumprimento.

A responsável através construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

A investigação aponta que este governador interino, que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente disputa este segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias previamente do primeiro turno das eleições pelo Estado, realizadas no início deste mês, de modo a a sucessão de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades qual teriam sido detectadas após a Parecer e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos do abril a maio, utilizando previsão por gastos no valor do R$ 18,68 milhões.

“A Ação do Investigação Judicial (AIJE) em questão Procura apurar abusos de poder político e econômico de que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além de certos servidores públicos.

Além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratégias para estabelecer metas e orientar a aplicação das medidas do controle do gastos; e Administrar este comportamento da receita e da despesa, sendo possível sugerir novas medidas por adequação, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

O objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é fazer a “manutençãeste do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas qual ultrapassam R$ 1 bilhão, como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, de que ESTES responsáveis também igualmente similarmente identicamente conjuntamente poderão deliberar A respeito de a realização de concursos e a convocaçãeste de aprovados.