O que significa Claudinei Aparecido Quaresemin?

Na decisão, a desembargadora pontua de que, além do possível crime do desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o de que enseja a necessidade de apuração dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste é possível restringir as investigações nesse instante. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, o pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso do eventual procedência da ação.

3.         Que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos do despesas que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa para situações que necessitam do uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Entre as ofertas do grupo estão: analisar, Administrar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalizaçãeste dos gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por resultados, da gestãeste fiscal e da gestão por contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas por gastos e investimentos públicos; e opinar Derivado do os reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusão ou desdobramentos Destes ÓrgãESTES, entidades e fundos especiais do Estado.

“Há fortes indícios por descumprimento das decisões exaradas por nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneraçãeste indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária de recursos de modo a ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravé especialmentes por emendas parlamentares, com a agravante do sua própria utilização para cooptar adeptos, tais como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer de ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisão do Investigaçãeste por Crimes página Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros por solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão de litros de gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhão. A partir do por sua vez, explicou este delegado, as investigações väo continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema por fornecimento do solvente.

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De modo a as companhias terceirizadas, ficou definido que todas as contratações por serviçESTES de terceirizaçãeste e do gestão dos órgãos da administraçãeste direta e indireta, até mesmo as empresas públicas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestãeste e Equilíbrio do Gasto Público, com este objetivo do avaliação Destes impactos financeiros.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, bem como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta do utilizaçãeste da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora também igualmente similarmente identicamente conjuntamente fixou multa pessoal ao governador interino, no valor do R$ 100 mil por dia, de modo a este caso de novo descumprimento.

Os recursos de modo a a construção da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinaçãeste do montante exclusivo para a construção da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Ademais, o objeto da Proceder do Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

“A Ação de Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questão Procura apurar abusos do poder político e econômico que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além por certos servidores públicos.

Além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste DE medidas do controle do gastos; e Conservar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas do adequaçãeste, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato por se firmar este Termo por Convênio após a decisãeste de ID 21667, do 27 de abril do 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgão. Isento contar este Enorme volume do recursos destinados estadual em curto período por tempo para a realização de eventos. Pelo caso em apreço, a situaçãeste Têm a possibilidade de se tornar ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.