Claudinei Quaresemin Fundamentos Explicado

Volvendo à letra b, supra - Segunda parte do Parágrafo Único do art. 927 - ("ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua essencia, risco de modo a os direitos por outrem.") constitui este que legislador do novo Aviso denomina por norma genérica ou cláusula global, eis de que nela nãeste há "preocupação de excessivo rigorismo conceitual, a fim do possibilitar a criação do modelos jurídicos hermenêuticos, quer pelos advogados, quer pelos juízes, de modo a contínua atualizaçãeste Destes preceitos legais"18,19.

Art. 1696 - Este direito à prestaçãeste de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos ESTES ascendentes, recaindo a obrigaçãeste nos Muito mais próximos em grau, uns em carência por outros.

Quer a culpa parta de uma infraçãeste à lei, quer ao contrato, surgirá a obrigaçãeste por indenizar este queixoso. É o chamado princípio da unidade da culpa, defendido através maioria Destes escritores autorizados, e segundo o qual as diferenças técnicas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual seriam periffoiricas, aparentes e isento importância8.

Nãeste cogita de indagar como ou por que ocorreu o estrago. É suficiente apurar se houve o estrago, vinculado a um fato qualquer, de modo a assegurar à vítima uma indenizaçãeste"(25).

Por convénio usando Orlando Gomes, alimentos sãeste prestações de modo a satisfação DE necessidades vitais do quem nãeste É possibilitado a provê-las por si(28).

A Retirada, exclusãeste ou morte do apenascio nãeste o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais durante o período por até 2 anos contados da averbaçãeste da alteração do contrato social na Junta Comercial.

(oito)"Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica em algum momento qual tua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à superioridade do meio ambiente."

RESUMO: A responsabilidade civil cada vez Ainda mais se apresenta como um dos instrumentos jurídicos Muito mais sensíveis no qual diz respeito à proteção do meio ambiente. Atualmente, graças ao alto desenvolvimento industrial na cave Isto sociedade moderna, aliada às propriedades do dano, ESTES riscos do danos ambientais se tornam cada vez maiores, mais graves e muitas vezes irreversíveis, este que fez usando de que este legislador adotasse, do acordo utilizando a Lei nº 6.

Há duas espécies por dano: patrimonial e moral. Este dano patrimonial corresponde à "lesão concreta, de que afeta 1 interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deterioraçãeste, Perfeito ou parcial, Destes bens materiais de que lhe pertencem, sendo suscetível de avaliação pecuniária e por indenizaçãeste pelo responsável"(13). O dano patrimonial se desdobra em: dano emergente, de que é o efetivo prejuízo experimentado através vítima, e lucro cessante, de que representa aquilo qual a vítima deixou por auferir em virtude do estrago(14).

Segundo a Prof.ª MARIA HELENA DINIZ a Lex Aquilia "veio a cristalizar a ideia do reparação pecuniária do estrago, impondo de que o patrimônio Leitura recomendada do lesante suportasse ESTES ônus da reparação, em razão do valor da res, esboçando-se a noção por culpa como fundamento da responsabilidade, do tal sorte qual este agente se isentaria de qualquer responsabilidade se tivesse procedido isento culpa.

Finalizando, gostaria por agradecer a atençãeste usando de que fui ouvido e manifestar a minha alegria de Discutir para ESTES universitários do Estado do Amapá.

Se a responsabilidade civil fosse subjetiva, talvez fosse demasiado difícil, ou até mesmo impossível, do se verificar a culpa. Este dever por reparar deve existir independentemente de a atividade exercida pelo agente ser lícita ou não, cabendo apenas verificar o nexo de causalidade entre a atividade e o dano; ocorrendo estrago ambiental, o poluidor (ou poluidores), mesmo que ele pessoa física ou jurídica, tem o dever do indenizar, a ser irrelevante a força elevado e o caso fortuito saiba como excludentes por responsabilidade.

Do entendimento usando os estudiosos Destes vocábulos, regime "é este Argumento por leis referentes a 1 assunto particular"1. Aplicado ao caso sob comento, poder-se-ia dizer que quando me refiro a regime da responsabilidade civil, estou, em verdade, me referindo ao Argumento por normas a ela inerentes.

Cabe ao Estado zelar pelo meio ambiente. Muitas vezes é ele próprio este causador de danos ambientais, mesmo que quando constrói usinas hidrelé especialmentetricas que inunda determinada localidade ou quando deixa vazar o gás de que é explorado, ou o petróleo qual contamina mares e rios.